O FGTS é um direito do trabalhador. A empresa deve depositar todos os meses 8% do salário em uma conta no seu nome.
Quando isso não acontece, a empresa pode enfrentar sérios problemas — e você, trabalhador, tem direitos importantes garantidos por lei.
1. Você pode sair da empresa com todos os direitos (rescisão indireta)
Se o FGTS não está sendo depositado, isso é considerado uma falta grave do empregador.
Na prática, isso permite que você entre na Justiça e peça a chamada rescisão indireta — que funciona como uma “justa causa da empresa”.
👉 Nesse caso, você recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa:
- Aviso prévio
- Férias + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
2. Pode gerar indenização por dano moral
Não pagar o FGTS não é apenas um erro administrativo — pode ser considerado uma violação grave dos direitos do trabalhador.
👉 Isso pode gerar indenização por dano moral, porque:
- Tira um direito garantido por lei
- Gera insegurança financeira
- Afeta a dignidade do trabalhador
3. A empresa terá que pagar multas e juros
A empresa não sai “barato” nessa situação.
👉 Ela pode ser obrigada a pagar:
- Todos os valores atrasados do FGTS
- Juros e correção monetária
- Multas administrativas (em caso de fiscalização)
4. Pode haver multa por atraso na rescisão
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, a empresa ainda pode sofrer penalidades adicionais.
👉 Uma delas é a multa do artigo 477 da CLT, por não ter pago corretamente as verbas rescisórias dentro do prazo legal.
5. Pode sofrer multa diária (astreintes)
Se o juiz determinar que a empresa regularize o FGTS e ela não cumprir:
👉 Pode ser aplicada uma multa diária até que a situação seja resolvida.
Conclusão
O não pagamento do FGTS é uma irregularidade grave e pode gerar diversas consequências para a empresa.
Se você suspeita que seu FGTS não está sendo depositado corretamente, é importante buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
